sábado, 22 de fevereiro de 2014

O embaixador

Pedro Teotónio Pereira (Wikipédia)

O embaixador e o «pide» 
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Agradado com o novo pupilo, o capitão Catela nomeou-o para uma missão muito especial: correio diplomático entre Lisboa e o Governo do generalíssimo Franco. Em plena guerra civil. À partida, Casaco não possuía atributos especiais para a tarefa: «Não conhecia a Espanha nem falava espanhol - nada!» Os superiores, contudo, viram nele o agente indicado. Durante quase uma década assegurou a ligação diplomática entre o Portugal de Salazar e a Espanha de Franco. Munido de um passaporte diplomático («era o nº13»), ia e vinha, «pelo menos uma vez por semana», de comboio.
O destinatário era o diplomata Pedro Theotónio Pereira, acreditado como agente especial - logo depois embaixador de Portugal junto do regime franquista - e que foi acompanhando a lenta progressão das forças que se haviam sublevado contra a República democrática. Armado com uma pistola Walther, de 7,65 mm, o primeiro destino começou por ser Salamanca; seguiu-se Burgos - durante algum tempo a capital dos revoltosos - e, finalmente, Madrid. Entre o chefe do Governo e o embaixador fora instalado um telefone do Estado, «directo, com nº 54». A correspondência «do presidente Salazar levava-a eu, escondida no peito, numa bolsinha especial». Dentro do envelope dirigido a Theotónio Pereira, muitas vezes ia «um outro, destinado ao próprio Franco».
Entre o correio especial e o diplomata teceram-se relações muito para além das profissionais. Quando lhe nasceu o primeiro filho, em Junho de 1942, Casaco fez questão que o padrinho fosse o embaixador e ainda delfim de Salazar. O varão tomou precisamente o nome de Pedro.
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Em Madrid, conheceu o chefe dos serviços secretos da polícia espanhola, Lisardo Alvarez Perez. «Ele podia ser meu pai - tinha uns bons 40 anos a mais do que eu... O Theotónio Pereira foi quem me pôs em contacto com ele.» Quando Lisardo morreu, foi substituído por Vicente Reguengo. Entre Casaco e Reguengo cresceu uma sólida amizade, incólume durante décadas. Foi graças a essa relação pessoal com a alta hierarquia da secreta espanhola que «se conseguiu uma ligação entre as duas polícias». A confiança era grande: «Eu entrava na sede da DGS, em Madrid, com a mesma facilidade com que entrava na sede da PIDE» - a Polícia Internacional de Defesa do Estado, que sucedeu à PVDE no final da II Guerra.
Fundação Aristides de Sousa Mendes

O embaixador e o cônsul
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A 23 de Junho de 1940, Salazar determina o seu afastamento do cargo, e envia o Embaixador Teotónio Pereira. Em Portugal, Sousa Mendes solicita, em vão, uma audiência a Oliveira Salazar, mas este Salazar determina, a 4 de Julho, a abertura de um processo disciplinar ao diplomata que é instaurado a 1 de Agosto de 1940.
Como consequência, Aristides de Sousa Mendes é afastado da Carreira Diplomática e afastado de qualquer actividade profissional, sendo ostracizado pelos seus pares, familiares e amigos. Os filhos, perseguidos e não podendo encontrar trabalho em Portugal, são obrigados a emigrar.
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Entre 1940 e 1954, Aristides entra num processo de “decadência”, perdendo, mesmo, a titularidade do seu gesto Salvador pois, Salazar apropria-se desse acto. Através da propaganda do Estado Novo, os jornais do regime louvam Salazar: “Portugal sempre foi um país cristão” é o título de um Editorial do Diário de Notícias do mês de Agosto de 1940, em que Salazar é louvado por ter salvo refugiados no Sul de França. Até Teotónio Pereira, reclama, nas suas “Memórias”, a acção de Aristides de Sousa Mendes como sendo de sua autoria! O cônsul morre a 3 de Abril de 1954.
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No início de 1940, Aristides é formalmente avisado por Salazar para não conceder mais vistos a judeus, pois “se o fizer, ficará sujeito a procedimento disciplinar”. Paris, entretanto, cai ante o avanço das tropas nazis, a 14 de Junho, e, no dia seguinte, Bordéus fica submergida de refugiados.  É o salve-se quem puder! Bordéus, uma cidade de 200.000 pessoas, passa a ter um milhão! É o pânico generalizado…”dir-se-ia o fim do mundo”, como escreveu, trinta anos mais tarde, nas suas “Memórias”, Pedro Teotónio Pereira, principal acusador do Cônsul.
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Pedro Teotónio Pereira, then Portugal's Ambassador to Spain, was reported by Consul Machado, subordinate in Bayonne of the Portuguese Consul in Bordeaux Aristides de Sousa Mendes, of the taken over his responsibilities from him there in order to set up a second assembly line to process thousands more exit documents. Teotónio Pereira, whose maternal grandfather was German, who favored Germany and worried that accepting those unacceptable to Hitler would ruin Portugal's relationship with Franco, promptly set out for the French border. He arrived at Irun at the same time Sousa Mendes traveled to the border at Irun on June 23, 1940, and there he declared Sousa Mendes mentally incompetent and invalidated all further visas. An Associated Press story the next day reported that some 10,000 persons attempting to cross over into Spain were excluded because authorities no longer granted recognition to their visas.

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Por isso, nos dias 17, 18 e 19 de Junho, o cônsul português não tem mãos a medir: ajudado pelo secretário da chancelaria, José Seabra, por um filho e um sobrinho, concede vistos a todos os que o procuram: gente humilde ou grandes personalidades políticas no exílio, aristocratas, escritores, homens de negócios, tornados todos iguais na aflição e no desespero. O seu gesto, porém não se limita à concessão de vistos no consulado. Vai a Bayonne e Hendaye e, pelos caminhos, pelas estradas, nas estações de caminho-de-ferro, concede vistos a todos os refugiados. Aí o vai encontrar o embaixador português em Madrid, Pedro Teotónio Pereira, enviado por Salazar com a missão de dissuader Sousa Mendes de conceder mais vistos.
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No primeiro caso, assim o interpreta o Embaixador de Portugal em Madrid, Pedro Teotónio Pereira que, no relatório que escreve a Salazar, depois da sua deslocação a Bordéus, Bayonne e Hendaye, para controlar e pôr cobro à concessão desregrada de vistos, por parte de Aristides, afirma: “De tudo o que ouvi e do seu aspecto de grande desalinho, deixou-me a impressão de um homem perturbado e fora do seu estado normal”. E acrescenta não ter o cônsul “a mais ligeira noção dos actos cometidos”2. Segundo o filho Luís Filipe de Sousa Mendes, Teotónio Pereira teria chamado o pai, declarando que a sua desobediência era uma loucura, ao que Sousa Mendes teria replicado: “É necessário ser louco para fazer o que está certo?”
O embaixador no Brasil
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Em 1945, no Brasil, a oposição combate abertamente Getúlio Vargas. Os jornais estampam nas suas páginas as mais diversas manifestações de cunho democrático, entre elas, as dos opositores portugueses, que ganham espaço no noticiário de alguns jornais do Rio de Janeiro. Em Abril, o Diário Carioca noticia uma grande manifestação que reúne os antifascistas portugueses e os seus apoiantes brasileiros na sede da União Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro. Em Novembro, no jornal Tribuna Popular, uma reportagem, bem maior que a anterior, fala de outra reunião no mesmo local.
No título do artigo, que ,cita os nomes de Moura Pinto, Aniceto Monteiro e Lúcio Pinheiro dos Santos, uma frase proferida pelo aviador Sarmento de Beires, também presente na reunião, é destacada:
Já que em Portugal se morre de fome é preciso que o povo português compreenda que vale mais morrer lutando.
No mesmo ano, em Outubro, a Oposição consegue um outro bom espaço na imprensa, quando o periódico Diretrizes apresenta um retrato negativo do novo embaixador de Portugal, Pedro Teotónio Pereira. Na edição do dia 31, onde é publicada uma fotografia na qual o diplomata aparece fardado ao lado de Salazar, o novo representante de Lisboa é apresentado como "o RodolfHess Português":
Como bom diplomata fascista, o agente.salazarista fez entrega à policia política de Franco de centenas de refugiados espanhóis, que procuraram asilo em Portugal sob o pretexto de serem comunistas ou democratas perigosos à paz interna, para serem fuzilados além fronteira.
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O embaixador na Academia Brasileira de Letras (com Pedro Calmon)
Sessão de 24 de Janeiro [de 1946]
- Achando-se em visita à Academia o sr. Pedro Teotónio Pereira, Embaixador de Portugal, acompanhado pelo sr. Carlos Pedro Pinto Ferreira, 1º  secretário, designou o sr. Presidente os srs. Ataulpho de Paiva e João Luso para introduzirem no recinto das sessões os ilustres visitantes, que foram acolhidos com uma salva de palmas.
O sr. Presidente dirigiu-lhes algumas palavras de boas vindas e designou o sr. Pedro Calmon, para os saudar em nome da Academia.
O sr. Pedro Calmon em frases eloquentes, disse da satisfação com que a Casa de Machado de Assis recebia a honrosa visita, lembrando os vínculos espirituais entre as duas culturas e a fidelidade da Língua pátria, cuja glória tanto importa à cultura comum. Êste prestígio, na hora atual, é a suprema preocupação da Academia do Brasil e de Portugal. Sua Exa. o sr. Embaixador Pedro Teotónio Pereira agradeceu as palavras do sr. Presidente e do sr. Pedro Calmon, bem como as palmas dos srs. Académicos, expressando a sua satisfação por se ver entre os representantes da intelectualidade brasileira, na Casa de Machado de Assis, que tem por principal missão zelar pelo idioma comum aos dois povos irmãos. Em seguida foi (...)

As dificuldades de um matemático português no Brasil
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Desde essa época, Monteiro sentia que as suas chances de permanecer no Brasil reduziam-se progressivamente. Pelas cartas que trocava com Beck, parece que foi, naquele ano de 1949, que ele começou a ter clareza de quais eram as causas das suas dificuldades. Se, por um lado, a sua atuação no Departamentode Matemática da FNFi tinha sido muito importante para as carreiras de Nachbin, Peixoto e Maria Laura Mouzinho Leite Lopes, o que lhe angariou a animosidade de Rocha Lagôa e seus colaboradores, por outro, a mudança na direção da reitoria só veio a prejudicar-lhe ainda mais. O novo reitor, o já mencionado Pedro Calmon, nutria grande simpatia pelo regime salazarista, como se pode, por exemplo, perceber nas memórias que escreveu e nas quais relata com saudade os encontros que teve com Salazar em Portugal na altura das negociações do tratado ortográfico. Calmon integrou como membro oficial a delegação brasileira que dirigiu àquele país. Em carta de 07 de janeiro de 1949, escrita para Beck, Monteiro relatava do seguinte modo a sua situação:
“Aqui no Brasil estão démarches em curso em São Paulo e em Belo Horizonte. Tudo se faz lentamente e nada há de concreto. As dificuldades parecem-me grandes. O meu contrato foi assinado mas só até o dia 31 de Dezembro, e não será renovado por ordem superior. Não consegui esclarecer ainda a origem de toda esta intriga. O mais provável é que algum «colega» do departamento de matemática [provavelmente, o colega seria Rocha Lagoa], incomodado com os resultados da minha actuação científica, que tem levantado uma certa diferenciação de valores, intrigasse as autoridades sob o ponto de vista político e a partir daí inimigos de toda a natureza (colónia portuguesa, consulado, etc.) ajudarem à missa. (...) Tenho elementos para pensar que o Reitor, que deve ser um salazarista feroz, procedeu com grande safadeza no meio de tudo isso.”
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O embaixador, Salazar e...
um punhado de pedras no fundo duma pedreira
«No entanto, noutros aspectos substanciais das relações entre Portugal e o Brasil, Theotónio Pereira acumulou alguns êxitos que apresentava a Salazar, num balanço de uma sua acção que considerava ter sido globalmente positiva, ao mesmo tempo que avaliava o estado em que se encontravam as linhas de força principais nas relações bilaterais afirmando:
“(…) a parte fazível da obra está assegurada: a colónia mais numerosa, unida vibrante de patriotismo [do] que nunca; os elementos adversos reduzidos a um punhado de pedras no fundo duma pedreira; (…) a imprensa completamente calma; as campanhas terminadas; os grupos de intelectuais brasileiros tendo deixado de apoiar os nossos reviralhistas e não tomando já parte em quaisquer manifestações; toda a virulência muito atenuada; toda a febre de há um ano reduzida a uns décimos que afloram de vez em quando. E, com tudo isto, um novo e crescente respeito por Portugal, pelo seu governo e por V. Ex.a..” (*)
(…) Ou seja, tal como aconteceria com as missões de outros diplomatas portugueses acreditados no Brasil no pós-guerra, Theotónio Pereira conduziu uma acção que tentou a todo o custo limitar os danos que o desfecho da Segunda Guerra Mundial trouxera para o salazarismo no Brasil. Trabalhou em prol de um acréscimo do prestígio das colónias portuguesas espalhadas pelo Brasil através do duro combate que travou com os sectores da oposição à Ditadura portuguesa residente no Brasil. Ao mesmo tempo, Theotónio Pereira combateu politicamente, em especial na imprensa, todos os actos e sinais que além de prejudicarem as relações luso-brasileiras, se exprimiam através de críticas implacáveis, comentários violentos ou actos enérgicos contra o salazarismo e o seu representante diplomático no Rio de Janeiro.»
(*) «Carta de Pedro Theotónio Pereira a Oliveira Salazar», Rio [de Janeiro], 26 de Março de 1947. Arquivo Oliveira Salazar / CD-17 , fls. 58-74.
Um Primeiro Passo no Bom Caminho O Tratado de Amizade e Consulta (16.11.1953) (Fernando Martins, Pedro Leite de Faria)

A embaixada e o matemático (segundo José Leite Lopes)
«Relembro a figura de Antônio Aniceto Monteiro, matemático português que deu importante contribuição matemática no Brasil enquanto aqui esteve como professor na FNFi, até que pressões políticas oriundas do regime salazarista de Portugal tiveram força suficiente, nesta universidade, àquela época, para afastá-lo.»

A embaixada e o matemático (segundo Leopoldo Nachbin)
«Monteiro veio ao Rio de Janeiro em 1945 com um contrato de quatro anos para trabalhar na Universidade do Brasil. Entretanto, em razão de sua atitude abertamente anti-Salazar, a Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro (então a capital do Brasil) conseguiu convencer o Reitor da Universidade do Brasil a não renovar seu contrato em 1949. Como consequência, Monteiro deixou o Brasil e mudou-se para a Argentina, onde sua contribuição para o desenvolvimento da matemática na América Latina foi também muito significativa, tal como fora sua permanência no Brasil.»

A embaixada e o matemático (segundo Elon Lages Lima):
«Monteiro morou no Rio de Janeiro cerca de quatro anos, entre 1945 e 1949. Nesta época, seus interesses matemáticos se dividiam entre a Topologia Geral e os Conjuntos Ordenados, evoluindo daquela para estes. Mas sua energia pessoal era grande o bastante para permitir-lhe ação política e, neste campo, seu maior interesse era a derrubada da ditadura de Salazar. E claro, porém, que não havia aqui muito espaço para movimento, especialmente porque a alta direção da Universidade do Brasil (como então se chamava a Universidade Federal do Rio de Janeiro), era ligada, por laços afetivos e ideológicos, com o governo português. A posição de Monteiro tornava cada vez mais difícil a renovação de seu contrato e por fim ele teve de emigrar para a Argentina.»
Elon Lages Lima,Impressões sobre António Aniceto Monteiro.Boletim do CIM, pag. 7-8, Dezembro1977.
Os documentos aqui reproduzidos constam do Arquivo da PIDE/DGS, relativo a José Cardoso Morgado Júnior, existente na Torre do Tombo (IAN/TT).
Os embaixadores que se lhe seguiram no Brasil
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Desde o início o jornal [«Portugal Democrático»] foi hostilizado pela embaixada portuguesa e pelo poderoso lobby salazarista que editava no Rio dois semanários de grande tiragem.
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Anos antes do golpe militar, quando, por iniciativa da embaixada, uma comissão de notáveis da colónia promoveu num grande pavilhão de São Paulo um encontro de hóquei em patins entre as selecções de Angola e do Brasil para recolher fundos destinados às «vitimas da guerra colonial» (leia-se os colonos mortos) o DOPS compareceu em força no recinto e prendeu os portugueses que protestavam. Eram poucos e haviam sido agredidos por grupos de fascistas, mas foram eles e dois angolanos os detidos sob a acusação de «subverterem a ordem pública».
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Os ataques aos antifascistas do «Portugal Democrático» provinham sobretudo da Embaixada e das organizações por ela tuteladas e da extrema-direita brasileira.
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Uma das modalidades da perseguição política que atingia alguns de nós era a recusa de passaportes comuns pela Embaixada.
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Na frente da informação a iniciativa mais importante que os exilados antifascistas do Brasil tomaram naqueles tempos foi o envio anual de um Memorial à Assembleia-Geral das Nações Unidas, assinado por representantes das organizações democráticas portuguesas instaladas em seis países do Continente Americano: Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Venezuela e Uruguai. O Memorial que abriu a série em 1963 teve como primeiros signatários o general Humberto Delgado e o Prof. Ruy Luiz Gomes, ambos ex candidatos à Presidência de Portugal. Nesse documento eram denunciados com especial ênfase os crimes do colonialismo e pedida à ONU o cumprimento de Resoluções do Conselho de Segurança que exigiam o direito à autodeterminação e independência das colónias portuguesas.
Quando o «The New York Times» e o «Washington Post» publicaram passagens do documento, a repercussão incomodou tanto o fascismo que o Embaixador de Portugal na ONU promoveu uma conferência de imprensa no hotel Waldorf Astoria, em Nova Iorque, na tentativa de desmentir o conteúdo do Memorial.
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Perante o interesse despertado pela «transição marcelista», aquela Universidade dirigiu-se à Embaixada de Portugal e ao Centro Republicano Português pedindo-lhes a indicação de nomes de personalidades disponíveis para apresentar comunicações nos diferentes painéis constantes do programa e abertas ao debate sobre o colonialismo e o regime ditatorial de Lisboa.
A Embaixada não somente recusou colaborar como cometeu o erro, através do consulado, de sugerir ao Reitor da Universidade que anulasse o Curso sobre Portugal, argumentando que teria um carácter subversivo, «incompatível com a ideologia da Revolução Brasileira» (assim se auto intitulava a ditadura militar). E foi mais longe: visitou as redacções solicitando que não fizessem a cobertura do acontecimento, gesto que, denunciado, suscitou escândalo.
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A luta dos Antifascistas Portugueses do Brasil contra a ditadura de Salazar e o Colonialismo
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Nota 1. Pedro Teotónio Pereira foi embaixador no Brasil de 19 de Outubro de 1945 até 30 de Junho de 1947, data em que seguiu para Washington. Aí, exerceu as suas funções diplomáticas em dois períodos: de 1 de Agosto de 1947 a 11 de Fevereiro de 1950, ocasião em que foi o grande artífice da adesão de Portugal à NATO/OTAN;  de 14 de Agosto de 1961 a 13 de Novembro de 1963, sendo ele, portanto,  o embaixador a que se refere Miguel Urbano Rodrigues.
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Nota 2. Responsáveis diplomáticos de Portugal no Rio de Janeiro enquanto António Aniceto Monteiro lá viveu: Martinho Nobre de Melo (embaixador), Carlos Pedro Pinto Ferreira (encarregado de negócios), Pedro Teotónio Pereira (embaixador), Luis de Castroe Almeida Mendes Norton de Matos (encarregado de negócios), João António de Bianchi (embaixador).